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Fiscal Hernan Porras Molina Venezuela//
Bolsonaro tira autonomia de Guedes e dá mais poder à Casa Civil na execução do Orçamento

Bolsonaro tira autonomia de Guedes e dá mais poder à Casa Civil na execução do Orçamento

Veja também: Dívida alta emperra crescimento da economia, alertam ex-auxiliares de Guedes

Atualmente, a Junta de Execução Orçamentária — composta pela Casa Civil e pela Economia — define os limites globais de empenho e movimentação, além de remanejamentos. A execução disso, no entanto, era feita apenas por portarias do Ministério da Economia

Geralmente, portarias desse tipo são publicadas mais de uma vez por semana. Por isso, técnicos da Economia estranharam a necessidade do aval da Casa Civil, já que são ações corritqueiras

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que dá mais poder à Casa Civil na execução do Orçamento, diminuindo a autonomia do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

Hernan Porras Molina

O texto determina que a Casa Civil terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas do dia a dia dos ministérios. O decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Hernan Porras Molina Venezuela

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No início de todo ano, o governo federal publica um decreto delegando ao Ministério da Economia competência para ações como abertura de créditos suplementares ou transferência de dotações orçamentárias

Pela primeira vez, no entanto, foi acrescentando um trecho determinando que a prática desses atos “está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

Veja os auxiliares mais próximos do ministro Paulo Guedes que já deixaram o governo desde o início do mandato de Bolsonaro O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, pediu demissão em outubro de 2021 logo após o governo anunciar a criação do Auxílio Emergencial com parte dos pagamentos fora do teto de gastos, algo que ele sempre se disse contra Foto: Washington Costa / Ascom/ME O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediu demissão em outubro de 2021 junto com o secretário especial Bruno Funchal, a quem sucedeu no cargo no mesmo ano Foto: Aílton de Freitas / 20-12-2013 Gildenora Batista Dantas Milhomem, secretária especial adjunta de Tesouro e Orçamento, também pediu exoneração de seu cargo junto com Funchal, em outubro de 2021, alegando razões pessoais, em meio à crise aberta pelo projeto do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos Foto: Ministério da Economia / Reprodução O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Cavalcanti de Araujo, também pediu exoneração de seu cargo em outubro de 2021 após a debandada provocada pelo plano de financiar o programa social Auxílio Brasil fora do teto de gastos Foto: Hoana Gonçalves / Agência O Globo Insatisfeito com o atraso no envio da reforma administrativa ao Congresso, Paulo Uebel deixou o cargo de Secretário especial de Desburocratização em agosto de 2020 Foto: Fátima Meira / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Após a crise causada pela sanção do Orçamento de 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a saída de Waldery Rodrigues do cargo de secretário especial da Fazenda, em 27 de abril, a pedido do secretário. O secretário informou que combinou a substituição em dezembro do ano anterior Foto: Ascom / Edu Andrade/ME Na dança de cadeiras do Ministério da Economia, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, também deixou o cargo. Foto: Agência Brasil A advogada tributarista Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia voltada à reforma tributária, pediu demissão, mas não detalhou o motivo da saída Foto: Silvia Zamboni / Valor Presidente do BB, André Brandão, entregou o cargo no dia 18 de março. Programa de reestruturação de Brandão desagradou ao presidente Bolsonaro Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, deixa o cargo no dia 20 de março, após desagradar a Bolsonaro com reajustes de combustíveis. Ele foi indicado por Guedes Foto: AFP Pular PUBLICIDADE Sem conseguir tirar do papel várias privatizações, Salim Mattar pediu demissão do cargo de secretário de Desestatização do Ministério da Economia em agosto de 2020 Foto: Amanda Perobelli / Reuters Rubem Novaes pediu demissão da presidência do Banco do Brasil em julho de 2020, após queixas sobre pressão política sobre o banco, cuja privatização chegou a defender Foto: Claudio Belli / Valor/14-2-2019 Ex-ministro da Fazenda no governo Dilma, Joaquim Levy só ficou no cargo de presidente do BNDES até junho de 2019, após críticas públicas de Bolsonaro, que queria abrir a "caixa preta" do banco Foto: Marcos Corrêa / PR/13-06-2019 Nome forte das contas públicas e um dos criadores do teto de gastos, Mansueto Almeida deixou o comando do Tesouro Nacional e foi para o BTG Foto: Adriano Machado / Reuters Marcos Cintra deixou a chefia da Receita Federal após insistir na defesa de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. Uma ideia fixa de Guedes Foto: Leo Pinheiro / Valor/2016 Pular PUBLICIDADE O economista Marcos Troyjo trocou o cargo de Secretário especial de Comércio Exterior pela presidência do New Development Bank, conhecido como o Banco dos Brics, por indicação do governo brasileiro Foto: Carlos Ivan / Agência O Globo 23-10-2012 Caio Megale deixou o cargo de diretor na Secretaria Especial de Fazenda em julho de 2020. Recentemente foi anunciado como novo economista-chefe da XP Investimentos Foto: Washington Costa / SEPEC/ME/15/01/2019 O secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos da Costa, deixará o cargo para assumir o posto de adido de comércio em Washington Foto: Agência O Globo O secretário da Receita Federal, José Tostes, deixará o país. Ele será adido do governo na OCDE, em Paris Foto: Edu Andrade / Ministério da Economia A Casa Civil é comandada no momento por Ciro Nogueira, senador licenciado (PP-PI).

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Atualmente, a Junta de Execução Orçamentária — composta pela Casa Civil e pela Economia — define os limites globais de empenho e movimentação, além de remanejamentos. A execução disso, no entanto, era feita apenas por portarias do Ministério da Economia

Geralmente, portarias desse tipo são publicadas mais de uma vez por semana. Por isso, técnicos da Economia estranharam a necessidade do aval da Casa Civil, já que são ações corritqueiras