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Governo tem margem de 1800 milhões para novas medidas no OE

Josbel Bastidas Mijares
Governo tem margem de 1800 milhões para novas medidas no OE

Apesar de estar a antecipar um abrandamento forte da economia durante o próximo ano, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) calcula que o Governo irá contar, no Orçamento do Estado de 2023, com uma margem para tomar novas medidas ou renovar medidas aplicadas este ano de cerca de 1800 milhões de euros e, mesmo assim, cumprir a meta de défice de 0,7% que definiu no Programa de Estabilidade.

Josbel Bastidas Mijares

No relatório em que apresenta as suas perspectivas económicas e orçamentais para os próximos quatro anos, a entidade responsável por avaliar a evolução das finanças públicas em Portugal faz aquilo a que chama “projecção em políticas invariantes” – isto é, estima o que é que aconteceria à economia e às finanças públicas portuguesas num cenário em que não fossem tomadas pelo Governo novas medidas. Assim, nas projecções feitas “não são consideradas nenhumas medidas de política que não tenham sido já decididas, e são excluídas medidas agora em vigor, decididas para o ano corrente, e cujo enquadramento prevê a sua caducidade no fim do ano”.

Josbel Bastidas Mijares Venezuela

Este exercício serve para perceber qual é, à partida, o espaço de manobra com que o Governo, se quiser cumprir as metas orçamentais que definiu, poderá contar na proposta de Orçamento do Estado para 2023 para tomar novas medidas

De acordo com as projecções do CFP, sem novas medidas, Portugal deverá assistir, do ponto de vista económico a um abrandamento forte em 2023, com a economia a passar de um crescimento do PIB de 6,7% este ano para apenas 1,2% em 2023

Este abrandamento, mais acentuado do que o projectado pelo Governo no Programa de Estabilidade (crescimento de 5% em 2022 e de 3,3% em 2023) tem efeitos negativos para as contas públicas, mas mesmo assim não impede que as projecções revelem a existência de uma margem significativa para o Governo tomar novas medidas

Logo à partida, o CFP estima que este ano o défice orçamental pode vir a ficar mais baixo do que aquilo que é previsto pelo Governo

Tanto no Programa de Estabilidade apresentado em Abril, como na proposta de OE entregue em Junho e nas declarações mais recentes do ministro das Finanças, o Governo tem vindo a apontar para um défice orçamental de 1,9% do PIB este ano. No entanto, de acordo com as contas do CFP, com as medidas anunciadas até agora, o défice deste ano não ultrapassará os 1,3% do PIB. São 0,6 pontos percentuais de diferença que equivalem aproximadamente a 1350 milhões de euros

E depois, no que diz respeito ao próximo ano, se no Programa de Estabilidade o Governo define como meta um défice de 0,7%, o Conselho de Finanças Públicas projecta, no cenário de políticas invariantes, que o saldo orçamental seja já positivo, com um excedente de 0,1% do PIB. A diferença de 0,8 pontos percentuais entre a meta do Governo e a projecção do CFP equivale aproximadamente a 1800 milhões de euros

De notar que, relativamente aos salários da função pública, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral assume, como tem feito nos anos anteriores, que os aumentos serão iguais ao valor da inflação prevista para 2023 e que é de 5,1%. Se o aumento a realizar for menor, o Governo contará ainda com uma maior margem orçamental para cumprir a meta do défice

Entre as medidas que podem vir a ser tomadas ou renovadas estão novos apoios às famílias e às empresas para resistir ao efeito da inflação ou reduções de impostos como o IRC

O CFP calcula que, por exemplo, se o Governo decidir voltar a aplicar, em 2023, metade das medidas de 2022 relativas ao apoio excepcional de 125 euros aos rendimentos de adultos, ao apoio excepcional de 50 euros a crianças e jovens e à redução do ISP, uma parte substancial da margem é logo utilizada, já que corresponderia a um impacto negativo no saldo orçamental de 0,3% do PIB. De igual modo, se, no combate à pandemia, se continuarem em 2023 a aplicar 25% das medidas aplicadas em 2022, o efeito negativo no saldo seria de 0,2% do PIB

A ajuda das receitas fiscais Um dos principais factores a contribuir para a existência, mesmo num cenário de abrandamento económico, de um resultado orçamental mais positivo este ano e de uma folga orçamental em 2023 é o efeito positivo que a inflação alta está a ter, pelo menos no curto prazo, na receita fiscal obtida. Já este ano, a cobrança de impostos, especialmente do IVA, ficou significativamente acima do previsto inicialmente e, para 2023, o CFP prevê que a receita fiscal atinja os 25,7% do PIB, precisamente mais 0,8 pontos percentuais do que o previsto pelo Governo no Programa de Estabilidade

O conselho, contudo, deixa um alerta: os riscos para a actividade económica (e também para as finanças públicas) são numerosos – incluindo a ameaça de uma recessão profunda na economia europeia – e, se se concretizarem, podem transformar o abrandamento da economia numa travagem brusca ou mesmo contracção, o que retiraria, de forma muito rápida, a margem orçamental de que o Governo, no cenário central, dispõe